CIAD
NOME DO PROJETO: Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência – CIAD
ESCOPO: O presente Termo tem por objeto nortear e gerir o Centro Municipal de Referência da Pessoa Com Deficiência – CIAD, em parceria com a SMDT, e a execução das ações previstas no Plano de Trabalho, que são divididas em dois eixos: “Desenvolvimento Social” e “Integração”, visando um atendimento de qualidade a crianças, jovens e adultos com deficiência, usuários da SMDT ou matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
Tendo como objetivos principais:
Garantia do desenvolvimento integral de crianças, jovens e adultos, atendendo suas necessidades específicas e as das famílias, por meio de atividades pedagógicas, esportivas e socioculturais, e do atendimento integrado por equipe multidisciplinar.
Garantia da aquisição de competências sociais, funcionais e pedagógicas de crianças, jovens e adultos, atendendo suas necessidades especificas e as das famílias, por meio de atividades de reabilitação, esportivas, socioculturais, ocupacionais, pedagógicas e de capacitação para o mundo do trabalho.
Promoção de equiparação de oportunidades por meio da criação de estratégias de acesso às políticas públicas setoriais e da seguridade social visando garantir um patamar básico de proteção social.
Os CMRPDs destinam-se a pessoas com deficiência das mais variadas faixas etárias, em vulnerabilidade social, oriundos ou não de instituições asilares, dependentes de cuidados, com autonomia comprometida em maior ou menor grau.
CMRPD CIAD: 200 matriculados/mês;
Total de atendimentos realizados em 12 meses no CMRPD CIAD: 6.000 usuários/familiares.
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia (SMDT).
DATA DA ASSINATURA: 04/07/2019
DATA DE TÉRMINO: 03/09/2024
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 016/2019
VALOR TOTAL: R$ 13.696.790,09 (treze milhões, seiscentos e noventa e seis mil, setecentos e noventa reais e nove centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: R$ 12.171.243,77 (doze milhões, cento e setenta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos)
VALOR TOTAL PRESTADO CONTA: R$ 11.503.061,43 (onze milhões, quinhentos e três mil, sessenta e um reais e quarenta e três centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Abril/2024
CMRPD VILA ISABEL E SÃO CONRADO
NOME DO PROJETO: CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CRMPD VILA ISABEL E SÃO CONRADO
ESCOPO: Garantia do desenvolvimento integral de crianças, jovens e adultos, atendendo suas necessidades específicas e as das famílias, por meio de atividades pedagógicas, esportivas e socioculturais, e do atendimento integrado feito por uma equipe multidisciplinar.
Os CMRPDs destinam-se a pessoas com deficiência das mais variadas faixas etárias, em vulnerabilidade social, oriundos ou não de instituições asilares, dependentes de cuidados, com autonomia comprometida em maior ou menor grau.
CMRPD Vila Isabel: 2.000 atendimentos/mês;
CMRPD São Conrado: 1.000 atendimentos/mês.
Total estimado de atendimentos de usuários/familiares por mês: 3.000 atendimentos/mês.
Total de atendimentos realizados em 12 meses nos 02 CMRPDs: 36.000 usuários/familiares.
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia (SMDT).
DATA DA ASSINATURA: 02/05/2019
DATA DE TÉRMINO: 01/05/2025
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 009/2019
VALOR TOTAL: R$ 17.605.328,90 (Dezessete milhões, seiscentos e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: R$ 13.569.977,19 (Treze milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e dezenove centavos)
VALOR TOTAL PRESTAÇÃO DE CONTAS: R$ 12.794.242,79 (Doze milhões, setecentos e noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Maio de 2024
MORADIAS ASSISTIDAS
NOME DO PROJETO: MORADIAS ASSISTIDAS
ESCOPO: O presente Termo tem por objeto o desenvolvimento em modelo de cogestão das ações destinadas à execução do Projeto Moradias Assistidas.
Promove alternativas de moradia para pessoas com deficiência dependentes de cuidados, sem referência familiar ou sem possibilidades de reintegração à família natural ou substituta.
Máximo de 11 (onze) moradores por cada uma das 05 (cinco) CASAS LARES.
Elenca-se ainda como meta o estabelecimento, durante a execução do Projeto em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, através das Clínicas da Família e Postos de Saúde mais próximos da Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde se localizam as CASAS LARES da SMPD para agilizar marcações e execuções de consultas médicas para os usuários.
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD).
DATA DA ASSINATURA: 04/04/2019
DATA DE TÉRMINO: 03/04/2025
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 007/2019
VALOR TOTAL: R$ 23.194.166,96 (Vinte e três milhões, cento e noventa e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: R$ 17.027.003,52 (Dezessete milhões, vinte e sete mil, três reais e cinquenta e dois centavos)
VALOR TOTAL PRESTADO CONTA: R$ 18.045.136,54 (Dezoito milhões, quarenta e cinco mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Maio/2024
URS HAROLDO COSTA
NOME DO PROJETO: Unidade de Reinserção Social Haroldo Costa
ESCOPO: Assegurar o atendimento necessário à população que se encontra em risco pessoal e social, vulnerabilidade e violação de direitos em função de permanência ou vivência nas ruas, abandono e negligência na Cidade do Rio de Janeiro por meio da manutenção dos serviços específicos ofertados nas Unidades de Reinserção Social com esta finalidade.
Meta:
Acolhimento de duzentos e dois (202) homens adultos de 18 a 59 anos, e sessenta e duas (62) pessoas idosas com 60 anos ou mais, que demandam acolhimento institucional.
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
DATA DA ASSINATURA: 04/02/2022
DATA DE TÉRMINO: 03/08/2024
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 001/2022
VALOR TOTAL: R$ 35.852.489,25 (Trinta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: R$ 26.454.851,03 (Vinte e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e três centavos)
VALOR TOTAL PRESTADO CONTA: R$ 21.472.495,11 (vinte e um milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e onze centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Maio/2024
ADULTOS E IDOSOS – LOTE II
NOME DO PROJETO: Serviço de Acolhimento Institucional a Adultos e Idosos
ESCOPO: Atendimento à população que se encontra em risco pessoal e social, vulnerabilidade e violação de direitos em função de permanência ou vivência nas ruas, abandono e negligência na Cidade do Rio de Janeiro, por meio da manutenção dos serviços específicos ofertados nas Centrais de Recepção e nas Unidades de Reinserção Social.
Constituem o público usuário dos serviços ofertados no âmbito deste Programa adultos ou idosos em situação de extrema vulnerabilidade social, que vivem nas ruas, que são usuários de substâncias psicoativas e que se encontram com vínculos familiares rompidos.
Metas:
URS Irmã Dulce: 16 usuários/dia
CRAF Tom Jobim: 200 usuários/dia
CRI Pastor Carlos Portela: 50 usuários/dia
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
DATA DA ASSINATURA: 29/07/2021
DATA DE TÉRMINO: 28/07/2024
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 153/2021
VALOR TOTAL: R$ 22.571.861,34 (vinte e dois milhões, quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: R$ 18.162.615,00 (dezoito milhões, cento e sessenta e dois mil, seiscentos e quinze reais)
VALOR TOTAL PRESTADO CONTA: R$ 16.480.037,79 (dezesseis milhões, quatrocentos e oitenta mil, trinta e sete reais e setenta e nove centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Maio/2024
ADULTOS E IDOSOS – LOTE IV
NOME DO PROJETO: Serviço de Acolhimento Institucional a Adultos e Idosos
ESCOPO: Atendimento à população que se encontra em risco pessoal e social, vulnerabilidade e violação de direitos em função de permanência ou vivência nas ruas, abandono e negligência na Cidade do Rio de Janeiro, por meio da manutenção dos serviços específicos ofertados nas Centrais de Recepção e nas Unidades de Reinserção Social.
Constituem o público usuário dos serviços ofertados no âmbito deste Programa adultos ou idosos em situação de extrema vulnerabilidade social, que vivem nas ruas, que são usuários de substâncias psicoativas e que se encontram com vínculos familiares rompidos.
Metas:
URS Maria Teresa Vieira: 75 usuários/dia
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
DATA DA ASSINATURA: 29/07/2021
DATA DE TÉRMINO: 28/07/2024
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 154/2021
VALOR TOTAL: R$ 15.934.165,22 (quinze milhões, novecentos e trinta e quatro reais, cento e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: R$ 12.095.781,65 (doze milhões, noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos)
VALOR TOTAL PRESTADO CONTA: R$ 11.281.587,07 (onze milhões, duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sete centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Maio/2024
ADULTOS E IDOSOS – LOTE V
NOME DO PROJETO: Serviço de Acolhimento Institucional a Adultos e Idosos
ESCOPO: Atendimento à população que se encontra em risco pessoal e social, vulnerabilidade e violação de direitos em função de permanência ou vivência nas ruas, abandono e negligência na Cidade do Rio de Janeiro, por meio da manutenção dos serviços específicos ofertados nas Centrais de Recepção e nas Unidades de Reinserção Social.
Constituem o público usuário dos serviços ofertados no âmbito deste Programa adultos ou idosos em situação de extrema vulnerabilidade social, que vivem nas ruas, que são usuários de substâncias psicoativas e que se encontram com vínculos familiares rompidos.
Metas:
Unidade Municipal de Acolhimento Casa de Realengo: 50 usuários/dia (sexo masculino)
Unidade Municipal de Acolhimento Nilda Ney: 16 usuários/dia (idosos de ambos os sexos)
Unidade Municipal de Acolhimento Dina Sfat: 30 usuários/dia (idosos de ambos os sexos)
Unidade Municipal de Acolhimento Maria Vieira Bazani: 34 usuários/dia (idosos de ambos os sexos)
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
DATA DA ASSINATURA: 01/06/2021
DATA DE TÉRMINO: 29/08/2024
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 126/2021
VALOR TOTAL: R$ 21.443.585,40 (vinte e um milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: R$ 17.307.416,62 (dezessete milhões, trezentos e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos)
VALOR TOTAL PRESTADO CONTA: R$ 16.592.127,82 (dezesseis milhões, quinhentos e noventa e dois mil, cento e vinte e sete reais, oitenta e dois centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Maio/2024
5ª CASDH
NOME DO PROJETO: 5ª COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – CASDH
ESCOPO: Tem por objeto estabelecer uma cogestão que assegure apoio operacional e reforço dos serviços executados no âmbito de proteção básica e especial de média complexidade, em sua área de abrangência, visando otimizar as ações destinadas a indivíduos e famílias usuários da Política de Assistência Social.
Desta maneira, espera-se que as ações realizadas pela Coordenadoria de Assistência Social e Direitos Humanos, nos CRAS, CREAS e Centros Pop, desenvolvidas no âmbito do Município do Rio de Janeiro possam contribuir para:
Ações desenvolvidas no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
Orientação e proteção social a famílias e indivíduos;
Identificação de situações de violação de direitos socioassistenciais;
Orientação e proteção social a famílias e indivíduos.
As metas a serem atingidas por atividades estão distribuídas por tipo de Serviço e tipo de equipamento, conforme descritos abaixo.
Proteção: Proteção Social Básica
Equipamento: CRAS Iara Amaral; CRAS Jose Carlos Campos; CRAS Zózimo Barroso do Amaral.
Ação: Serviço de Proteção Integral à família – PAIF, com meta prevista de 500 famílias acompanhadas pelo PAIF/Ano/CRAS e total 5ª CASDH de 1.500 famílias acompanhadas/ano.
Ação: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 06 a 09 anos, meta de 210 atendimentos/mês; de 10 a 14 anos, meta de 280 atendimentos/mês; de 15 a 17 anos, meta de 180 atendimentos/mês; Idosos, meta de 180 atendimentos/mês.
Equipamento: CREAS Marcia Lopes
Ação: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, com meta prevista de 80 Famílias/Indivíduos por mês/CREAS;
Ação: Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimentos de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Meta prevista conforme encaminhamento do Judiciário;
Ação: Serviços Especializados em Abordagem Social com meta de 100 abordagens/CREAS mês, com total 5ª CASDH 100 abordagens/mês.
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
DATA DA ASSINATURA: 12/05/2021
DATA DE TÉRMINO: 10/07/2024
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 064/2021
VALOR TOTAL: R$ 11.192.861,05 (Onze milhões, cento e noventa e dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinco centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: R$ 8.669.105,09 (Oito milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, cento e cinco reais e nove centavos)
VALOR TOTAL PRESTADO CONTA: 8.524.590,94 (Oito milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa reais e noventa e quatro centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Maio/24
ABORDAGEM
NOME DO PROJETO: SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL – PROGRAMA DE APOIO E INCLUSÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
ESCOPO: O presente termo de colaboração tem por objeto estabelecer uma cogestão que assegure apoio operacional e reforço dos serviços executados pelo Programa de Apoio e Inclusão à População de Rua, destinando equipes que atuam 24h por dia, nos 7 dias da semana, nos dez territórios de abrangência das Coordenadorias de Assistência Social e Direitos Humanos (CASDH) na cidade do Rio de Janeiro.
O Serviço Especializado de Abordagem Social executado pelo Programa de Apoio e Inclusão à População de Rua tem a meta de 4.000 abordagens/mês.
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2021
DATA DE TÉRMINO: 29/04/2024
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 058/2021
VALOR TOTAL: R$ 21.759.441,24 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: 19.730.841,09 (dezenove milhões, setecentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e um reais e nove centavos)
VALOR TOTAL PRESTADO CONTA: 18.007.339,91 (quinze milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Abril/2024