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Documentos

01

— Nosso Estatuto e Atas

Estatuto

Ata

02

— Balanço e Acordos

Acordos

Balanço 2022

projetos – pcrj​

CIAD

NOME DO PROJETO:  Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência – CIAD
ESCOPO: O presente Termo tem por objeto nortear e gerir o Centro Municipal de Referência da Pessoa Com Deficiência – CIAD, em parceria com a SMDT, e a execução das ações previstas no Plano de Trabalho, que são divididas em dois eixos: “Desenvolvimento Social” e “Integração”, visando um atendimento de qualidade a crianças, jovens e adultos com deficiência, usuários da SMDT ou matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
Tendo como objetivos principais:
Garantia do desenvolvimento integral de crianças, jovens e adultos, atendendo suas necessidades específicas e as das famílias, por meio de atividades pedagógicas, esportivas e socioculturais, e do atendimento integrado por equipe multidisciplinar.
Garantia da aquisição de competências sociais, funcionais e pedagógicas de crianças, jovens e adultos, atendendo suas necessidades especificas e as das famílias, por meio de atividades de reabilitação, esportivas, socioculturais, ocupacionais, pedagógicas e de capacitação para o mundo do trabalho.
Promoção de equiparação de oportunidades por meio da criação de estratégias de acesso às políticas públicas setoriais e da seguridade social visando garantir um patamar básico de proteção social.
Os CMRPDs destinam-se a pessoas com deficiência das mais variadas faixas etárias, em vulnerabilidade social, oriundos ou não de instituições asilares, dependentes de cuidados, com autonomia comprometida em maior ou menor grau.
CMRPD CIAD: 200 matriculados/mês;
Total de atendimentos realizados em 12 meses no CMRPD CIAD: 6.000 usuários/familiares.

ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia (SMDT).
DATA DA ASSINATURA: 04/07/2019
DATA DE TÉRMINO: 03/07/2024
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 016/2019
VALOR TOTAL: R$ 12.714.914,47 (doze milhões, setecentos e catorze mil, novecentos e catorze reais, quarenta e sete centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: R$ 6.273.096,06 (seis milhões, duzentos e setenta e três mil, noventa e seis reais e seis centavos)
VALOR TOTAL PRESTADO CONTA:  R$ 5.732.729,88 (cinco milhões, setecentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Janeiro/2024

CMRPD VILA ISABEL E SÃO CONRADO

NOME DO PROJETO:  CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA –  CRMPD  VILA ISABEL E SÃO CONRADO
ESCOPO: Garantia do desenvolvimento integral de crianças, jovens e adultos, atendendo suas necessidades específicas e as das famílias, por meio de atividades pedagógicas, esportivas e socioculturais, e do atendimento integrado feito por uma equipe multidisciplinar.
Os CMRPDs destinam-se a pessoas com deficiência das mais variadas faixas etárias, em vulnerabilidade social, oriundos ou não de instituições asilares, dependentes de cuidados, com autonomia comprometida em maior ou menor grau.
CMRPD Vila Isabel: 2.000 atendimentos/mês;
CMRPD São Conrado: 1.000 atendimentos/mês.
Total estimado de atendimentos de usuários/familiares por mês: 3.000 atendimentos/mês.
Total de atendimentos realizados em 12 meses nos 02 CMRPDs: 36.000 usuários/familiares.

ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia (SMDT).
DATA DA ASSINATURA: 02/05/2019
DATA DE TÉRMINO: 01/05/2024
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 009/2019
VALOR TOTAL: R$ 14.452.524,58 (Catorze milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: R$
VALOR TOTAL PRESTAÇÃO DE CONTAS: R$ 12.578.191,13 (Doze milhões, quinhentos e setenta e oito mil, cento e noventa e um reais e treze centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Fevereiro de 2024

MORADIAS ASSISTIDAS

NOME DO PROJETO:  MORADIAS ASSISTIDAS
ESCOPO: O presente Termo tem por objeto o desenvolvimento em modelo de cogestão das ações destinadas à execução do Projeto Moradias Assistidas.
Promove alternativas de moradia para pessoas com deficiência dependentes de cuidados, sem referência familiar ou sem possibilidades de reintegração à família natural ou substituta.
Máximo de 11 (onze) moradores por cada uma das 05 (cinco) CASAS LARES.
Elenca-se ainda como meta o estabelecimento, durante os 06 (seis) meses de execução do Projeto, de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, através das Clínicas da Família e Postos de Saúde mais próximos da Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde se localizam as CASAS LARES da SUBPD para agilizar marcações e execuções de consultas médicas para os usuários.

ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia (SMDT).
DATA DA ASSINATURA: 04/04/2019
DATA DE TÉRMINO: 03/04/2025
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 007/2019
VALOR TOTAL: R$ 18.622.619,12 (Dezoito milhões, seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e dezenove reais e doze centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: R$ 16.658.868,64 (Dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, oiticentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)
VALOR TOTAL PRESTADO CONTA:   
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Fevereiro/2024

URS HAROLDO COSTA

NOME DO PROJETO: Unidade de Reinserção Social Haroldo Costa
ESCOPO: Assegurar o atendimento necessário à população que se encontra em risco pessoal e social, vulnerabilidade e violação de direitos em função de permanência ou vivência nas ruas, abandono e negligência na Cidade do Rio de Janeiro por meio da manutenção dos serviços específicos ofertados nas Unidades de Reinserção Social com esta finalidade.
Meta:
Acolhimento de duzentos e dois (202) homens adultos de 18 a 59 anos, e sessenta e duas (62) pessoas idosas com 60 anos ou mais, que demandam acolhimento institucional.

ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
DATA DA ASSINATURA: 04/02/2022
DATA DE TÉRMINO: 03/08/2024
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 001/2022
VALOR TOTAL: R$ 35.907.217,76 (Trinta e cinco milhões, novecentos e sete mil, duzentos e dezessete reais e setenta e seis centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO:   R$ 22.952.784,82 (Vinte e dois milhões, novecentos e cinquenta e dois reais, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos)
VALOR TOTAL PRESTADO CONTA:   R$ 17.890.131,97 (dezessete milhões, oitocentos e noventa mil, cento e trinta e um reais e noventa e sete centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Janeiro/2024

ADULTOS E IDOSOS – LOTE II

NOME DO PROJETO: Serviço de Acolhimento Institucional a Adultos e Idosos

ESCOPO: Atendimento à população que se encontra em risco pessoal e social, vulnerabilidade e violação de direitos em função de permanência ou vivência nas ruas, abandono e negligência na Cidade do Rio de Janeiro, por meio da manutenção dos serviços específicos ofertados nas Centrais de Recepção e nas Unidades de Reinserção Social.
Constituem o público usuário dos serviços ofertados no âmbito deste Programa adultos ou idosos em situação de extrema vulnerabilidade social, que vivem nas ruas, que são usuários de substâncias psicoativas e que se encontram com vínculos familiares rompidos.
Metas:
URS Irmã Dulce: 16 usuários/dia
CRAF Tom Jobim: 200 usuários/dia
CRI Pastor Carlos Portela: 50 usuários/dia

ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
DATA DA ASSINATURA: 29/07/2021
DATA DE TÉRMINO: 28/07/2024
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 153/2021
VALOR TOTAL: R$ 15.871.332,67 (quinze milhões, oitocentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: R$ 15.479.009,00 (quinze milhões, quatrocentos e setenta e nove mil e nove reais)
VALOR TOTAL PRESTADO CONTA:    R$ 14.341.756,72 (catorze milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Fevereiro/2024

ADULTOS E IDOSOS – LOTE IV

NOME DO PROJETO: Serviço de Acolhimento Institucional a Adultos e Idosos

ESCOPO: Atendimento à população que se encontra em risco pessoal e social, vulnerabilidade e violação de direitos em função de permanência ou vivência nas ruas, abandono e negligência na Cidade do Rio de Janeiro, por meio da manutenção dos serviços específicos ofertados nas Centrais de Recepção e nas Unidades de Reinserção Social.
Constituem o público usuário dos serviços ofertados no âmbito deste Programa adultos ou idosos em situação de extrema vulnerabilidade social, que vivem nas ruas, que são usuários de substâncias psicoativas e que se encontram com vínculos familiares rompidos.
Metas:
URS Maria Teresa Vieira: 75 usuários/dia

ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
DATA DA ASSINATURA: 29/07/2021
DATA DE TÉRMINO: 28/07/2024
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 154/2021
VALOR TOTAL: R$ 10.749.679,73 (dez milhões, setecentos e quarenta e nove reais e seiscentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: R$ 10.485.470,74 (dez milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e quatro centavos)
VALOR TOTAL PRESTADO CONTA:    R$ 9.799.273,24 (nove milhões, setecentos e noventa e nove mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Fevereiro/2024

ADULTOS E IDOSOS – LOTE V

NOME DO PROJETO: Serviço de Acolhimento Institucional a Adultos e Idosos
ESCOPO: Atendimento à população que se encontra em risco pessoal e social, vulnerabilidade e violação de direitos em função de permanência ou vivência nas ruas, abandono e negligência na Cidade do Rio de Janeiro, por meio da manutenção dos serviços específicos ofertados nas Centrais de Recepção e nas Unidades de Reinserção Social.
Constituem o público usuário dos serviços ofertados no âmbito deste Programa adultos ou idosos em situação de extrema vulnerabilidade social, que vivem nas ruas, que são usuários de substâncias psicoativas e que se encontram com vínculos familiares rompidos.
Metas:
Unidade Municipal de Acolhimento Casa de Realengo: 50 usuários/dia (sexo masculino)
Unidade Municipal de Acolhimento Nilda Ney: 16 usuários/dia (idosos de ambos os sexos)
Unidade Municipal de Acolhimento Dina Sfat: 30 usuários/dia (idosos de ambos os sexos)
Unidade Municipal de Acolhimento Maria Vieira Bazani: 34 usuários/dia (idosos de ambos os sexos)

ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
DATA DA ASSINATURA: 01/06/2021
DATA DE TÉRMINO: 31/05/2024
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 126/2021
VALOR TOTAL: R$ 19.635.846,44 (dezenove milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: R$ 15.050.183,55 (quinze milhões, cinquenta mil, cento e oitenta e três reais, cinquenta e cinco centavos)
VALOR TOTAL PRESTADO CONTA:    R$ 13.886.128,45 (treze milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Janeiro/2024

5ª CASDH

NOME DO PROJETO: 5ª COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – CASDH
ESCOPO: Tem por objeto estabelecer uma cogestão que assegure apoio operacional e reforço dos serviços executados no âmbito de proteção básica e especial de média complexidade, em sua área de abrangência, visando otimizar as ações destinadas a indivíduos e famílias usuários da Política de Assistência Social.
Desta maneira, espera-se que as ações realizadas pela Coordenadoria de Assistência Social e Direitos Humanos, nos CRAS, CREAS e Centros Pop, desenvolvidas no âmbito do Município do Rio de Janeiro possam contribuir para:
Ações desenvolvidas no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
Orientação e proteção social a famílias e indivíduos;
Identificação de situações de violação de direitos socioassistenciais;
Orientação e proteção social a famílias e indivíduos.
As metas a serem atingidas por atividades estão distribuídas por tipo de Serviço e tipo de equipamento, conforme descritos abaixo.
Proteção: Proteção Social Básica

Equipamento: CRAS Iara Amaral; CRAS Jose Carlos Campos; CRAS Zózimo Barroso do Amaral.
Ação: Serviço de Proteção Integral à família – PAIF, com meta prevista de 500 famílias acompanhadas pelo PAIF/Ano/CRAS e total 5ª CASDH de 1.500 famílias acompanhadas/ano.
Ação: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 06 a 09 anos, meta de 210 atendimentos/mês; de 10 a 14 anos, meta de 280 atendimentos/mês; de 15 a 17 anos, meta de 180 atendimentos/mês; Idosos, meta de 180 atendimentos/mês.

Equipamento: CREAS Marcia Lopes
Ação: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, com meta prevista de 80 Famílias/Indivíduos por mês/CREAS;
Ação: 
Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimentos de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Meta prevista conforme encaminhamento do Judiciário;
Ação: Serviços Especializados em Abordagem Social com meta de 100 abordagens/CREAS mês, com total 5ª CASDH 100 abordagens/mês.

ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
DATA DA ASSINATURA: 12/05/2021
DATA DE TÉRMINO: 11/05/2024
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 064/2021
VALOR TOTAL: R$ 10.538.199,40 (Dez milhões, quinhentos e trinta e oito mil, cento e noventa e nove reais e quarenta centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: R$ 8.223.446,28 (Oito milhões, duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e seis mil e vinte e oito centavos)
VALOR TOTAL PRESTADO CONTA:    7.717.015,91 (Sete milhões, setecentos e dezessete mil e quinze reais e noventa e um centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Fevereiro/24

ABORDAGEM

NOME DO PROJETO:  SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL – PROGRAMA DE APOIO E INCLUSÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

ESCOPO: O presente termo de colaboração tem por objeto estabelecer uma cogestão que assegure apoio operacional e reforço dos serviços executados pelo Programa de Apoio e Inclusão à População de Rua, destinando equipes que atuam 24h por dia, nos 7 dias da semana, nos dez territórios de abrangência das Coordenadorias de Assistência Social e Direitos Humanos (CASDH) na cidade do Rio de Janeiro.

O Serviço Especializado de Abordagem Social executado pelo Programa de Apoio e Inclusão à População de Rua tem a meta de 4.000 abordagens/mês.

ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2021
DATA DE TÉRMINO: 29/04/2024
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 058/2021
VALOR TOTAL: R$ 21.759.441,24 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: 18.204.979,22 (dezoito milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos)
VALOR TOTAL PRESTADO CONTA: 15.959.157,64 (quinze milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Fevereiro/2024