INSTITUIÇÃO: CENTRAL DE OPORTUNIDADES
CNPJ: 39.845.862/0001-50
NOME DO PROJETO: Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência – CIAD
ESCOPO: O presente Termo tem por objeto nortear e gerir o Centro Municipal de Referência da Pessoa Com Deficiência – CIAD, em parceria com a SMDT, e a execução das ações previstas no Plano de Trabalho, que são divididas em dois eixos: “Desenvolvimento Social” e “Integração”, visando um atendimento de qualidade a crianças, jovens e adultos com deficiência, usuários da SMDT ou matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
Tendo como objetivos principais:
Garantia do desenvolvimento integral de crianças, jovens e adultos, atendendo suas necessidades específicas e as das famílias, por meio de atividades pedagógicas, esportivas e socioculturais, e do atendimento integrado por equipe multidisciplinar.
Garantia da aquisição de competências sociais, funcionais e pedagógicas de crianças, jovens e adultos, atendendo suas necessidades especificas e as das famílias, por meio de atividades de reabilitação, esportivas, socioculturais, ocupacionais, pedagógicas e de capacitação para o mundo do trabalho.
Promoção de equiparação de oportunidades por meio da criação de estratégias de acesso às políticas públicas setoriais e da seguridade social visando garantir um patamar básico de proteção social.
Os CMRPDs destinam-se a pessoas com deficiência das mais variadas faixas etárias, em vulnerabilidade social, oriundos ou não de instituições asilares, dependentes de cuidados, com autonomia comprometida em maior ou menor grau.
CMRPD CIAD: 200 matriculados/mês;
Total de atendimentos realizados em 12 meses no CMRPD CIAD: 6.000 usuários/familiares.
ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia (SMDT).
DATA DA ASSINATURA: 04/07/2019
DATA DE TÉRMINO: 03/07/2024
NATUREZA DO TERMO: Termo de Colaboração 016/2019
VALOR TOTAL: R$ 12.714.914,47 (doze milhões, setecentos e catorze mil, novecentos e catorze reais, quarenta e sete centavos)
VALOR TOTAL RECEBIDO: 6.273.096,06 (seis milhões, duzentos e setenta e três mil, noventa e seis reais e seis centavos)
VALOR TOTAL PRESTADO CONTA: 5.732.729,88 (cinco milhões, setecentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos)
COMPETÊNCIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Janeiro/2024